Após três anos, projeto que regulamenta Sistema Nacional de Cultura está pronto para votação na Câmara

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Três anos após ser protocolado para apreciação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 9474/18, que busca regulamentar o Sistema Nacional de Cultura (SNC) em estados e municípios, está apto a ser votado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência da Câmara Legislativa, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou parecer sobre a proposta nesta segunda-feira, 10.

Com a regulamentação do SNC, serão impostas diretrizes e bases para subsídios provenientes do Fundo Nacional da Cultura (FNC), a exemplo do que acontece com a educação.

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A regulamentação do Sistema Nacional de Cultura visa tornar mais simples o repasse de verbas para o setor cultural de cada Estado e Município, a exemplo do que aconteceu com a Lei Aldir Blanc. Ainda não há data para que a votação aconteça, mas a previsão é que, havendo a votação e sanção, a implementação o SNC aconteça até 2022.

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