Fórum Nacional da Técnica lança abaixo assinado pela contemplação de profissionais da área na Lei Paulo Gustavo

Publicado em 24/6/2021
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O Fórum Nacional da Técnica lançou ontem, 23, um abaixo assinado com uma carta aberta endereçada aos Senadores que seguem prestes a pôr em pauta a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 773/2021, batizada de Lei Paulo Gustavo, que propõe destinar mais de R$ 4 bilhões como meio de ajuda ao setor cultural.

O texto do abaixo assinado assinala “preocupação concreta quanto à garantia de nossa inclusão e efetivo acesso aos recursos disponibilizados pelo PLP 773/2021 Paulo Gustavo e em demais Editais de Cultura”.

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O texto também elenca cinco medidas que podem auxiliar, dentro do projeto de lei, a garantia de trabalho destes profissionais que, como salienta o abaixo assinado, são parte essencial e perigosamente afetados pela pandemia do Coronavírus.

Entre as medidas estão “A necessidade (obrigatoriedade) da inclusão nos projetos de profissionais técnicos e operadores por parte das proponentes beneficiadas pela PLP nº 773/2021 Paulo Gustavo, observando a lei trabalhista que regulamenta os técnicos”;

“Aos técnicos inscritos não será contraposta a exigência de certidão negativa de débitos junto ao órgão gestor como condição à adesão em prêmios e editais, levando em consideração que seus profissionais estão sem trabalhar desde março de 2020, e a exigência dessas certidões os impede de serem proponentes em prêmios e editais no momento de maior vulnerabilidade e emergência desde o começo da pandemia”.

Proposta pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) em conjunto a outros senadores do partido, o projeto prevê que o setor receba o valor até o final de 2022, quando os efeitos da pandemia que congelou todo o mercado ainda serão sentidos.

O valor de R$ 4,3 bilhões proposto provém de dois fundos de apoio ao setor da cultura e da contrapartida de estados e municípios. Destes, R$ 3,8 bilhões são provenientes do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC), de onde saiu a verba para pagar o apoio proposto pela Lei Aldir Blanc em 2020. Já R$ 342 milhões são parte do destravamento do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo.

Do montante retirado do FNC, R$ 2,8 bilhões seriam destinados ao audiovisual, tendo como divisão 35% voltado a capitais e municípios com número acima de 200 mil habitantes, e outros 65% a estados que deverão atender territórios periféricos e cidades com um número abaixo de 200 mil habitantes.

Já para outros setores da cultura – música, teatro, dança e artes plásticas, entre outros – o valor será de R$ 1,14 bilhão, dividido em 50% para estados e 50% para municípios.

A PLP 773/2021 será batizada com o nome de Paulo Gustavo (1978-2021), ator, roteirista e humorista que saiu de cena na última terça-feira, 04 de maio, vítima de complicações da Covid-19. A homenagem segue o caminho da Lei 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, que homenageou o compositor morto também num 04 de maio, em 2020, também vítima de complicações da Covid-19.

Acesse aqui a carta aberta completa do Fórum Nacional da Técnica.

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