Anunciadas desde o início de janeiro deste 2022, as mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, se tornaram oficiais a partir da manhã desta terça-feira, 02, quando foi publicada uma nova Instrução Normativa com determinações para projetos que desejem captar recursos por meio da lei.
Entre as principais medidas, o anúncio de um novo corte no teto de captação pegou boa parte do mercado cultural de surpresa, uma vez que o setor vem tentando se recuperar após o período mais duro da pandemia do Coronavírus. Estipulado em 50%, o corte atinge projetos de “tipicidade normal”, ou seja espetáculos teatrais, musicais e produções como a gravação de álbuns e DVD’s. Estipulado anteriormente em R$ 1 milhão, o novo teto agora permite a captação de R$ 500 mil.
Espetáculos dentro da seara do teatro musical, concertos sinfônicos, óperas, projetos de Bienais e projetos de internacionalização da cultura brasileira, estipulados dentro da “tipicidade específica” contarão com teto de R$ 6 milhões.
Já os cachês artísticos tiveram diminuição em 93%, passando a R$ 3.000,00 (três mil) por apresentação, assim como o limite para aluguel de teatros, que não pode ultrapassar o teto de R$ 10 mil. A Instrução Normativa também determinou uma redução no prazo de captação, de 36 para 24 meses, além de estipular que não será possível movimentar um projeto com alterações no orçamento. Os valores aprovados deverão ser executados como aprovados, havendo a possibilidade de alteração após um ano.
Contudo, entre todas as alterações estabelecidas pelo Governo Bolsonaro, o que tem causado mais discussão é o fato de um projeto só ser aprovado a partir de uma aprovação prévia do governo. Antes, para receber o aval de captação, um projeto precisaria apresentar um orçamento capaz de ser executado dentro de normas estabelecidas por tabelas como a do SATED.
Entretanto, produtores desconfiam que a nova medida dá o aval à Secretaria Especial da Cultura, comandada por Mário Frias, de barrar um projeto que julguem não estar alinhado às ideias do governo Bolsonaro. A nova IN passa a valer imediatamente após sua publicação no Diário Oficial sem caráter retroativo. As informações são do jornal O Globo.
