A Profissão da Sra. Warren | Foto: Ronaldo Gutierrez
A Profissão da Sra. Warren | Foto: Ronaldo Gutierrez

O anúncio de que o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, daria fim ao ProAC ICMS, edital que há 15 anos permite a captação de projetos artísticos com o setor privado por meio de isenção fiscal, pegou muitos profissionais do setor, artistas e produtores, de surpresa entre a noite de domingo, 17, e a manhã desta segunda-feira, 18.

A medida veio de encontro a uma série de ações do Governo do Estado para uma recuperação fiscal após o déficit criado pela pandemia do novo Coronavírus. A Secretaria Estadual da Cultura, contudo, afirma que não haverá prejuízo para a classe, e que o valor geralmente investido, de R$ 100 milhões, não será alterado.

Para tanto foi criado o ProAC Expresso Direto, fomento que aportará diretamente espetáculos selecionados em edital a ser elaborado pela Comissão de Análise de Projetos (CAP) da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, responsável também pela análise e aprovação de projetos que se submeterem ao edital.

A medida – que valerá para os anos de 2021, 2022 e 2023 – ainda está sendo digerida pelo setor cultural e, em uma série de grupos de What’sApp, grupos de profissionais se dividem entre achar que o novo fomento pode limitar o número de produções ou, de alguma forma, afunilar os gêneros escolhidos. 

Mas, até o momento, o consenso é que a medida deve ser lida com parcimônia, ainda que não tenha contado com diálogo com o setor, como salienta a produtora Selene Marinho, diretora da SM Produções e responsável pela produção de obras como A Profissão da Senhora Warren e A Milionária, em parceria com a produtora Círculo de Atores.

“Existem muitos produtores que captam e constroem dia-a-dia um relacionamento com seu patrocinador. Essa lei funcionava muito bem. Depois de um ano como o de 2020 com tantas dificuldades, a secretaria publica em edição extra no Diário Oficial uma decisão, ou melhor, um decreto suspendendo a lei de incentivo estadual. Importante dizer que esta notícia pegou a todos de surpresa, sem nenhum diálogo com a classe. Zero diálogo. Não sou uma produtora que capta mas não posso concordar com uma atitude como essa”.

“Vão criar mais um programa de editais que ainda nem foi regulamentado. Isso é um cala a boca? É uma medida eleitoreira? Qual a intenção? Se eles não conversaram eu posso pensar qualquer coisa”, contextualiza.

Produtor e ator, Giovanni Tozzi vê com mais parcimônia a situação. “Acredito que todo movimento que se proponha a repensar os mecanismos de financiamento à cultura são benéficos. Porém, com as informações que nos foram disponibilizadas até o momento, não há como analisar especificamente o que está sendo proposto neste pacote. A lei que instituiu o PROAC é de 2006. Algo que foi pensado há 15 anos merece e deve ser revisto. A pergunta é ‘como?’. A lei federal é indispensável para a produção cultural no Brasil, mas como dito por várias lideranças importantes no setor, seria interessante aprimorá-la. Tanto o ProAC quanto a Lei Federal de Incentivo à Cultura podem dar passos à frente, a fim de atender melhor às demandas dos artistas e do público de 2021. Isso precisa ser feito com muito cuidado para que as duras conquistas que tivemos até aqui não sejam perdidas. Me parece um bom começo o compromisso de que o valor total destinado aos projetos será mantido”, diz.

Produtor, diretor e dramaturgo, Kiko Rieser vê a possibilidade de ganhos com a nova medida. “Ainda é cedo para entender a complexidade dessa transformação e como esses novos editais vão se estruturar, em termos de abrangência, valores etc. Mas, traçando um panorama geral, acredito que a mudança apresenta diversos ganhos. O principal é tirar da iniciativa privada a gestão de um dinheiro que é público, e tornar mais horizontais os critérios de seleção, não mais pautados por temas, gêneros e elencos que ofereçam mais visibilidade em termos comerciais, mas guiados antes de tudo pelo mérito artístico. Acredito também que a medida equilibre uma balança que hoje pende muito fortemente para o lado das leis de incentivo, que concentram uma verba absurdamente maior do que a dos editais”.

Ponto de conversão entre os profissionais da área, a nova proposta do edital livra o grupo de um dos grandes problemas do incentivo cultural nas últimas décadas, ao menos por enquanto: os gerentes de marketing.

“Existe um afunilamento no modelo atual. Um dos grandes impasses da lei é dar ao setor de marketing de uma empresa a autonomia total do que será patrocinado. Nesse modelo aplicado até então, quem decide o que será visto nos palcos de um estado como São Paulo é, na maioria das vezes, um funcionário do marketing de uma determinada empresa. Será que esse funcionário tem formação artística suficiente para tomar essa decisão? Complicado. Penso que se a formação dele é em marketing, o recorte que usará para a escolha dos projetos levará em conta os instrumentos que ele tem para analisá-los. Dessa forma, o afunilamento vai acontecer levando em conta os atributos que uma obra tem para potencializar o marketing da empresa que ele representa. Repensar esse modelo pode ser uma boa estratégia para conceder a produções, que não se apoiam em atores midiáticos, voz e autonomia para que possam compor o rico painel cultural paulista de forma mais igualitária”, acredita Tozzi.

Rieser vai pelo mesmo caminho ao acreditar que passará a existir uma possibilidade de outros perfis de espetáculo – menos comerciais – ganharem uma atenção diferente por meio do novo edital

“O perfil das produções selecionadas em editais é bastante diverso do perfil daquelas que subsistem com patrocínios captados via leis de incentivo. É claro que há exceções e projetos que transitam pelos dois caminhos, mas há alguns parâmetros recorrentes em cada um deles. Os editais provavelmente vão deixar de fora algumas produções maiores e mais voltadas ao entretenimento, sem grandes pretensões artísticas. Vale frisar que são trabalhos que merecem o seu espaço, mas que têm guarida em leis como o Promac (no caso da cidade de São Paulo) e, principalmente, a Lei de Incentivo à Cultura, a eternamente chamada Rouanet – que vive hoje problemas que precisam ser superados. Mas não acredito, via de regra, em dirigismo por parte das comissões dos editais, no sentido de premiar determinada linguagem ou mesmo determinados artistas em detrimento de outros. Toda seleção pode ter seus critérios e resultados questionados, e a lisura da escalação dessas bancas deve ser sempre cobrada, mas no frigir dos ovos o que deve prevalecer é o mérito artístico, por mais subjetivo que seja”.

Marinho, contudo, volta a levantar que a falta de diálogo pode complicar a situação. “Essa é uma questão muito complicada. Existe um tipo de produção que nunca é contemplado por editais. Em tese os editais vêm para contemplar trabalhos que sejam oriundos de pesquisas, trabalhos de grupos ou mesmo que não sejam considerados trabalhos ‘comerciais’. Trabalhos que não tenham chance de obter um patrocínio… Essa é uma discussão longa.  Podemos pensar que o contrário pode acontecer. Esses trabalhos, considerados mais comerciais podem não ter chances com os editais. Isso tudo depende dos critérios, de como será implantado. Esse novo programa vem para receber esses projetos que normalmente concorrem a um patrocínio? Quem estabelece os critérios? Como não há diálogo, tudo pode acontecer”.

O decreto orçamentário com o valor de R$ 100 milhões destinado à pasta ainda será publicado.