O Governo do Estado de São Paulo inicia a partir de hoje o cadastro de profissionais da área cultural para receber o auxílio previsto pela nova Lei Aldir Blanc. Sancionada pelo Palácio do Planalto em juno, a Lei visa destinar uma verba para trabalhadores do setor cultural, considerado um dos principais afetados pela pandemia o novo Coronavírus.
Para enviar seu cadastro, acesse o site oficial clicando aqui.
Confira abaixo os requisitos que permitem a inscrição dos profissionais para a renda básica emergencial:
– Os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei podem solicitar a renda básica, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.
– não ter emprego formal ativo
– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos,
– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R﹩ 28.559,70
– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
