Projeto de Lei homenageia Paulo Gustavo e propõe mais de R$ 4 bi em apoio à cultura

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Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe destinar R$ 4,3 bilhões ao setor cultural e audiovisual. O valor provém de dois fundos de apoio ao setor da cultura e da contrapartida de estados e municípios.

Assinada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) em conjunto a outros senadores do partido, o projeto prevê que o setor receba o valor até o final de 2022, quando os efeitos da pandemia que congelou todo o mercado ainda serão sentidos.

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Os R$ 3,8 bilhões são provenientes do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC), e onde saiu a verba para pagar o apoio proposto pela Lei Aldir Blanc em 2020. Os outros R$ 342 milhões seriam parte do destravamento do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo.

Do montante retirado do FNC, R$ 2,8 bilhões seriam destinados ao audiovisual, tendo como divisão 35% voltado a capitais e municípios com número acima de 200 mil habitantes, e outros 65% a estados que deverão atender territórios periféricos e cidades com um número abaixo de 200 mil habitantes.

Já para outros setores da cultura – música, teatro, dança e artes plásticas, entre outros – o valor será de R$ 1,14 bilhão, dividido em 50% para estados e 50% para municípios.

A PLP 773/2021 será batizada com o nome de Paulo Gustavo (1978-2021), ator, roteirista e humorista que saiu de cena na última terça-feira, 04 de maio, vítima de complicações da Covid-19. A homenagem segue o caminho da Lei 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, que homenageou o compositor morto também num 04 de maio, em 2020, também vítima de complicações da Covid-19.

O Projeto de Lei Complementar ainda não tem data para ser votado no Senado.

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