Secretaria de Cultura do Estado lança consulta pública para decidir critérios sobre novo ProAC

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, anunciou hoje o lançamento de consulta pública para ouvir a população e o setor cultural acerca dos critérios que comporão o novo edital do ProAC Expresso Direto, anunciado em meados de janeiro como uma substituição ao ProAC ICMS.

No novo edital, os R$ 100 milhões de verba destinada à pasta serão distribuídos de forma direta para projetos que se submeterem à avaliação de banca julgadora, sem precisar passar, como antes, pelo crivo do setor de marketing de uma empresa do setor privado.

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Publicado na manhã desta quarta-feira 03, em Diário Oficial, o decreto extingue oficialmente o ProAC ICMS e faz um chamamento público para que o setor cultural e a população opinem, através de formulário, sobre temas como o valor máximo que deve ser destinado a cada projeto de pessoas físicas, jurídicas e planos anuais de instituições, como deve ser feita a avaliação de cada projeto para receber o aporte, quais áreas da cultura deveriam ter acesso ao edital e quais critérios devem ser adotados pela banca julgadora.

No total são 20 questões que devem ser levadas a conhecimento da equipe da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. O formulário questiona ainda a área e a ocupação do indivíduo dentro da área da cultura, embora não especifique se tratar de uma consulta exclusiva ao setor.

A EXTINÇÃO DO PROAC

Uma das críticas a respeito da extinção do ProAC ICMS e a criação do ProAC Expresso Direto foi a falta de diálogo com o setor cultural. Produtores e artistas se manifestaram em posições mistas, no entanto. Uma parte acredita que a extinção da captação via ICMS pode prejudicar projetos de teor mais comercial, como musicais de médio porte ou espetáculos com elenco formado por atores famosos.

Por outro lado, produtores e artistas independentes acreditam que haverá maior chance de competitividade no mercado a projetos de menor teor comercial, e mais voltado ao processo de pesquisa.

O consenso, contudo, está no fato de que a falta de diálogo com o setor antes da tomada de decisão, deixa os profissionais numa situação delicada, sem saber exatamente o que esperar da formação da banca julgadora e dos critérios de avaliação a serem adotados para a distribuição do aporte.

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