Aprovada na noite de quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Proposta de Lei (PL) que prevê o fim do benefício da meia entrada para estudantes e idosos, assinada pelo deputado Arthur do Val (Patriotas), o Mamãe Falei, ressuscitou discussão sempre presente no setor cultural, principalmente na área teatral, sobre os benefícios e malefícios da meia entrada.
Assegurada por lei federal, a meia entrada é um direito que propõe a acessibilidade de estudantes e pessoas de baixa renda a espetáculos e eventos culturais e esportivos ao redor do Brasil. Em 2020, uma proposta de encerrar com o benefício nos cinemas, prevendo a manutenção da receita da Ancine, caiu como uma bomba em grupos de produtores ligados ao audiovisual.
Agora, a proposta aprovada na Alesp – e já refutada pelo presidente da casa, Carlão Pignatari, governador em exercício, uma vez que João Dória (PSDB) e Rodrigo Garcia (Democratas) estão em viagem ao exterior – prevê que o benefício se estenda a toda a população. O Observatório do Teatro ouviu profissionais do setor, que, em sua maioria, lêem a ação como um retrocesso de garantias sociais.
Dono da Palco 7 Produções e responsável por espetáculos como Bárbara, estrelado por Marisa Orth, em cartaz no Teatro Faap, Marco Griesi levanta o questionamento sobre a adesão das plateias. “O que precisamos é ter cuidado e entender se esta mudança não afetará diretamente a presença do público nos espetáculos. O benefício é importante para a sociedade, mas deveria ser subsidiado pelo Governo, e não deixar na conta somente dos produtores de espetáculos”.
Responsável pela SM Arte & Cultura, em cartaz com o espetáculo Terra Medeia online, Selene Marinho concorda com Griesi e alerta para a falta de diálogo. “Quando foi que se debateu com a categoria para saber a opinião dos produtores, grupos e artistas de um modo geral? O que acontecerá se a meia entrada for extinta? O público que paga meia pagará inteira? Afastaremos o pouco público que temos? O que ele quis dizer com todos pagarão meia? Sinceramente são atitudes de quem não vive a realidade do teatro”, diz.
Em uma série de declarações, o deputado Carlos Giannazi apontou o fato de que a meia entrada garante o acesso a um grupo de vulnerabilidade social a grandes espetáculos. Pelo mesmo caminho vai Lucas Ferrazza, produtor do Festival Dona Ruth de Teatro Negro, em sua terceira edição.
“É mais um retrocesso político-social que impacta não só na formação de público do setor cultural, este que luta constantemente para conseguir lotar suas atividades; como também contribui para ao não acesso de classes sociais historicamente marginalizadas às ações culturais e esportivas públicas e/ou privadas; e ignora políticas de acessibilidade que garantem acesso às pessoas com deficiências, para além de barrar políticas de incentivo aos idosos. Isto é, o projeto de lei aprovado na ALESP ora interrompe e ora ignora questões sociais de diversos grupos favorecendo interesses econômicos escusos que por sua vez não trazem retorno algum para a categoria”, critica.
Responsável pelas produções do Grupo Tapa e prestes a estrear o drama De Todas as Maneiras que há de Amar, Ariel Canal propõe que a discussão se expanda não para o fim do benefício, mas para um trabalho direto do governo a respeito do subsídio. “Essa política da meia-entrada é uma faca de dois gumes. De um lado facilita e populariza o acesso à cultura para uma categoria ou faixa de idade, facilita na questão de formação, o que é muito interessante. Por outro lado, é prejudicial para a classe cultural. Pois, somos obrigados a dar um desconto sem receber nada por isso. Não recebemos nenhum benefício do governo em função desse desconto para o espectador. Por exemplo, um ingresso de 100 reais, se o governo subsidiasse pelo menos 25% do desconto de 50% já seria alguma coisa. Seria interessante discutir uma nova solução em relação a esse benefício que proporcionasse vantagem para os dois lados”.
Produtora ligada ao teatro da periferia e aos estudos de convergência entre o teatro e a acessibilidade, Bruna Burkert alerta para os interesses do setor privado que tentam deslegitimar a luta social. “É importante entender a qual demanda essa mudança atende. Se a lei que concede o benefício da meia-entrada visa o maior acesso a lazer e cultura, então não se trata de um debate econômico, mas social. Políticos com pouco acesso a essa pauta e que dizem atender a interesses de empresários talvez não sejam os principais agentes desse debate, principalmente, dessa decisão”.
Produtor da companhia de teatro Os Crespos, Rafael Ferro enxerga um trabalho contraproducente nesta pauta. “É bem absurdo o parâmetro que ele (Arthur do Val) usa. Transformar a meia entrada para todos já é meio assustador. Não existe isso. É uma lei garantida em âmbito federal, e o que mais me impressiona é pensar que existam deputados que trabalham para dificultar o acesso da população mais carente e humilde à cultura e à educação. É um retrocesso. Enquanto deveriam pensar em projetos que permitam o acesso aos bens culturais e à educação e saúde, trabalham para retirar a pouca garantia que temos”.
Engrossando o coro, o produtor Alexandre Brazil, diretor artístico da Escritório das Artes, acredita na pertinência da discussão, embora seja pautada em momento equivocado. “Somos obrigados a dar desconto, mas não recebemos compensações. A partir deste pensamento, eu acho que não é o momento de mexer nisso. Ainda estamos passando por uma pandemia, entendendo como é essa retomada do teatro presencial, entendendo como o público vai retornar depois da experiência do teatro online. Precisamos voltar a falar sobre isso no futuro, pois acredito que todo projeto incentivado, que receba verba pública, precisa sim dar toda contrapartida que possa gerar acessibilidade ao maior número de pessoas possível”.
E finaliza. “Precisamos compreender que estamos no país que estamos. A renda per capita é a que a gente sabe, a miséria volta com toda a força, e as pessoas querem sim consumir a cultura da arte, porém muitas vezes não tem acesso, e não é um discurso vazio, é um fato. Para você sair da sua casa e ir ao teatro, você precisa pagar transporte, não tô falando nem do ingresso. É um conjunto de coisas que precisa ser bom para a classe artística, porém não podemos desprezar o que a meia entrada significa para muita gente. É um debate mais profundo”.
O projeto foi aprovado na noite de quarta-feira após receber votos contrários das bancadas do PT, PSOL, do deputado Douglas Garcia (PTB) e da deputada Janaína Paschoal (PSL). A maioria dos deputados não se manifestou, o que fez com que o projeto fosse aprovado no que o regulamento da Alesp chama de “aprovação por aclamação”.
